Termos de Vendas

As presentes condições gerais de venda (doravante as "CGV") regulam exclusivamente as vendas de produtos oferecidos no site Razwar.com. São aplicáveis em exclusão de todas as outras condições.

Razwar.com é um serviço editado e gerido pela sociedade anónima Growth Financial SA. Número de IVA e de empresa: BE 0819.455.109

Email de contacto: info@razwar.com

Endereço postal: Growth Financial SA - 54 Rue du Vivier, 6900 Marche-en-Famenne, Bélgica

Artigo 1 – Preços e Produtos

1.1 Os preços dos nossos produtos são indicados em euros, com impostos incluídos (TTC), excluindo custos de processamento e envio que são cobrados em separado e indicados antes da validação final da encomenda.

1.2 A Growth Financial SA reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. No entanto, os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo da encomenda, sujeito à disponibilidade.

1.3 Erro tipográfico: Em caso de erro tipográfico manifesto no preço de um produto (preço irrisório ou manifestamente incorreto), a Growth Financial SA reserva-se o direito de cancelar a encomenda, mesmo que esta tenha sido inicialmente validada.

1.4 Os produtos permanecem propriedade plena e exclusiva da Growth Financial SA até ao pagamento completo do preço.

1.5 Os produtos e serviços vendidos no Razwar.com são estritamente reservados para uso privado e pessoal por particulares. Qualquer revenda é proibida sem acordo prévio.

Artigo 2 – Encomenda e Validação

2.1 As informações contratuais são apresentadas em francês, neerlandês e inglês.

2.2 A validação da sua encomenda implica aceitação sem reservas das presentes CGV. Salvo prova em contrário, os dados registados pelo sistema informático do Razwar.com constituem prova irrefutável de todas as transações realizadas entre a Growth Financial SA e os seus clientes.

2.3 Direito de recusa: A Growth Financial SA reserva-se o direito de cancelar ou recusar qualquer encomenda de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior, ou em caso de suspeita de fraude.

Artigo 3 – Disponibilidade

As nossas ofertas de produtos são válidas enquanto estiverem visíveis no site, dentro do limite dos stocks disponíveis. Podem ocorrer excecionalmente erros de sincronização de stock. No caso de indisponibilidade total ou parcial de um produto após a realização da sua encomenda, informá-lo-emos por email. A sua encomenda será automaticamente cancelada para os artigos em causa e será imediatamente reembolsado pelo meio de pagamento utilizado. A Growth Financial SA não poderá ser responsabilizada por qualquer prejuízo financeiro relacionado com uma ruptura de stock.

Artigo 4 – Expedição e Entrega

4.1 Os produtos comprados no Razwar.com são entregues no endereço de entrega indicado durante o processo de encomenda.

4.2 Prazos: Os prazos indicados são prazos médios estimados de processamento e transporte. A Growth Financial SA, ou os seus parceiros logísticos, esforçam-se por os cumprir. No entanto, um atraso não superior a 30 dias não pode justificar, em caso algum, o cancelamento da encomenda, a recusa da mercadoria ou a reclamação de danos e juros.

4.3 Transferência de riscos: Os riscos relacionados com o transporte são transferidos para o cliente assim que os produtos saem dos armazéns. Cabe ao cliente verificar o estado da embalagem na entrega.

4.4 Reservas: Deve notificar a Razwar.com (via info@razwar.com) de quaisquer reservas sobre o produto entregue (embalagem danificada, produtos em falta) no prazo de 3 dias civis após a receção. Após este prazo, os produtos serão considerados conformes e isentos de qualquer defeito aparente.

Artigo 5 – Pagamento e Segurança

O pagamento das compras é efetuado através de plataformas de pagamento seguras (tais como PayPal, Apple Pay, Visa, Mastercard, American Express) que utilizam o protocolo de encriptação SSL. A Growth Financial SA nunca tem acesso aos seus dados bancários completos e não armazena qualquer informação de cartão de crédito. A responsabilidade da Growth Financial SA não pode ser imputada em caso de falha de segurança atribuível ao prestador de pagamento.

Artigo 6 – Direito de Retratação e Devoluções

6.1 Prazo legal: De acordo com a legislação em vigor, dispõe de um prazo de 14 dias completos a contar da receção dos seus produtos para exercer o seu direito de retratação sem ter de justificar motivos nem pagar penalizações.

6.2 Exceção de higiene (Artigo VI.53 do CDE belga): Por razões de higiene e proteção da saúde, o direito de retratação não se aplica a produtos cosméticos (sabões, óleos, espumas) nem a lâminas e aparelhos de barbear cujo selo ou embalagem tenha sido aberto ou danificado após a entrega.

6.3 Condições de devolução: Os artigos devem ser devolvidos novos, não utilizados, completos e na sua embalagem original selada. Os custos de devolução são da exclusiva responsabilidade do cliente. As encomendas devem ser enviadas para o endereço indicado pelo Serviço de Apoio ao Cliente durante o processo de devolução. Qualquer produto devolvido incompleto ou danificado pelo cliente não será reembolsado nem trocado.

Artigo 7 – Responsabilidade

7.1 Limite de responsabilidade: A responsabilidade da Growth Financial SA no âmbito das obrigações das presentes CGV não pode ser imputada caso o incumprimento das suas obrigações seja devido a facto imprevisível e insuperável de um terceiro ao contrato, ou a caso de força maior.

7.2 Utilização dos produtos: Os produtos oferecidos (nomeadamente os cosméticos) estão em conformidade com a legislação europeia em vigor. Cabe ao cliente verificar a composição dos produtos (disponível no site e na embalagem) para evitar qualquer reação alérgica. A Growth Financial SA declina qualquer responsabilidade em caso de reação cutânea, alergia ou má utilização dos aparelhos de barbear e cosméticos pelo cliente.

7.3 Limite máximo: Em qualquer caso, a responsabilidade da Growth Financial SA, seja qual for o motivo ou a forma da ação, está estritamente limitada ao montante da encomenda do produto em causa.

Artigo 8 – Força Maior

A Growth Financial SA não será responsável pelo não cumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer das suas obrigações decorrentes das presentes CGV se tal se dever a um evento de força maior (tais como, sem limitação: greves, catástrofes naturais, pandemias, interrupções das redes de telecomunicações ou de transporte, falhas dos fornecedores de matérias-primas).

Artigo 9 – Propriedade Intelectual

Todos os elementos que constituem o site Razwar.com (textos, imagens, logótipos, marcas, arquitetura, vídeos) são propriedade exclusiva da Growth Financial SA ou dos seus parceiros. Qualquer reprodução, modificação, extração (incluindo por robôs de exploração de dados) ou utilização, total ou parcial, destes elementos é estritamente proibida e constitui uma contrafação sancionada pelas leis de propriedade intelectual.

Artigo 10 – Dados Pessoais (RGPD)

As informações recolhidas são necessárias para a gestão das encomendas, para a logística (podendo ser transmitidas aos nossos prestadores de expedição) e para a melhoria dos nossos serviços. De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), dispõe do direito de acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos seus dados pessoais. Estes direitos podem ser exercidos contactando o nosso serviço de apoio ao cliente exclusivamente por email para: info@razwar.com.

Artigo 11 – Lei Aplicável e Litígios

As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas à lei belga. Em caso de litígio, será procurada prioritariamente uma solução amigável. Na falta de acordo amigável, qualquer litígio envolvendo profissionais ou relativo à interpretação ou execução das presentes será da competência exclusiva dos tribunais da comarca judicial da sede social da Growth Financial SA (Bélgica), não obstante a pluralidade de réus ou pedido de garantia.